Termos e Condições

1. Objeto e âmbito

O website destina-se a apresentar produtos e permitir pedidos de encomenda de bolos, doces e salgados artesanais. Ao utilizar este website, o utilizador aceita os presentes termos.

2. Processo de encomenda

• O cliente submete o pedido com os dados solicitados no formulário.
• A encomenda considera-se aceite apenas após confirmação pela equipa da Caprichos da Allê.
• Pode ser solicitado contacto adicional para validação de detalhes, disponibilidade e condições de entrega/levantamento.

3. Preços e pagamentos

• Os preços apresentados no website podem ser atualizados sem aviso prévio.
• O valor final da encomenda será confirmado no processo de validação do pedido.
• Os métodos de pagamento disponíveis e respetivas condições são comunicados ao cliente no momento de confirmação.

4. Prazos, alterações e cancelamentos

• Os prazos de produção e entrega/levantamento dependem da disponibilidade e tipo de produto.
• Pedidos de alteração devem ser feitos com a maior antecedência possível e estão sujeitos a validação.
• Cancelamentos podem implicar custos quando a produção já tenha iniciado ou existam despesas associadas.

5. Devoluções e direito de livre resolução

Os produtos comercializados são bens alimentares perecíveis e, nos contratos celebrados à distância, enquadram-se na exceção ao direito de livre resolução prevista na legislação portuguesa (nomeadamente no Decreto-Lei n.º 24/2014, artigo 17.º, alínea d)).

Por esse motivo, após entrega/levantamento, não se aplica o regime geral de devolução no prazo de 14 dias por mera mudança de vontade.

Sem prejuízo dos direitos legais do consumidor, qualquer não conformidade, anomalia ou problema com a encomenda deve ser comunicado com a maior brevidade possível, com descrição e registo fotográfico, para avaliação e resolução adequada.

6. Responsabilidades

A Caprichos da Allê compromete-se a atuar com diligência na apresentação dos produtos e no tratamento das encomendas. Podem existir diferenças visuais naturais em produtos artesanais.

O utilizador compromete-se a fornecer dados corretos e completos para garantir a boa execução do pedido.

7. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é efetuado nos termos da Política de Privacidade.

8. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o tribunal legalmente determinado, sem prejuízo das normas imperativas de defesa do consumidor aplicáveis.